Adenda regional

5.1 UE/EEE e Espanha

SMARTEDTECH SL, NIF B66970831, Carrer Agricultura, 16, 1º, 9ª, 08320 El Masnou, Barcelona, Spain; Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 45858, Folio 103, Sección 8, Hoja B-501172, Inscripción 1; legal@vitrinoro.com. Trading brand: Vitrinoro.

Os Termos, a AUP e a política de Conteúdos, notificações e recursos descrevem as restrições, a moderação e as vias de recurso. Vitrinoro disponibiliza um canal eletrónico de notificação e exposições de motivos quando o Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act) as exige. Os papéis de responsável pelo tratamento/subcontratante e as transferências internacionais seguem o Aviso de privacidade e o DPA. A identificação do prestador exigida em Espanha é a seguinte:

**SMARTEDTECH SL**, NIF **B66970831**, Carrer Agricultura, 16, 1º, 9ª, 08320 El Masnou, Barcelona, Spain; Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 45858, Folio 103, Sección 8, Hoja B-501172, Inscripción 1; legal@vitrinoro.com.

Antes da abertura comercial de qualquer marketplace, condições separadas do marketplace devem regular a classificação, o tratamento diferenciado, o acesso aos dados, os motivos de suspensão/cessação e o tratamento de reclamações, na medida em que sejam aplicáveis. O marketplace, o checkout e a cobrança de pagamentos não são ativados pelas presentes políticas.

5.2 Estados Unidos

A aceitação eletrónica e as cópias reproduzíveis conservadas destinam-se a cumprir a legislação aplicável em matéria de assinaturas e registos eletrónicos. Quando se aplique uma lei estadual de privacidade dos EUA, os residentes abrangidos podem exercer os respetivos direitos através de legal@vitrinoro.com. Ao abrigo da presente versão, Vitrinoro não vende dados pessoais nem os partilha para publicidade comportamental entre contextos. Se essa prática se alterar, Vitrinoro fornecerá o aviso e o mecanismo de opt-out exigidos antes da alteração. O email comercial enviado por Vitrinoro deve identificar com exatidão o remetente, evitar cabeçalhos/assuntos enganosos, indicar a identidade postal exigida e respeitar os pedidos de opt-out. As Empresas continuam a ser responsáveis pelas suas próprias campanhas.

O processo relativo a direitos de autor encontra-se descrito acima. Não é invocado qualquer safe harbour ao abrigo do §512 antes do registo do agente designado e da validação operacional.

5.3 Canadá e Québec

Vitrinoro aplica os princípios de responsabilização, finalidades identificadas, consentimento adequado, limitação da recolha/utilização/divulgação/conservação, exatidão, salvaguardas, transparência, acesso e tratamento de reclamações, quando se aplique a PIPEDA ou a legislação provincial aplicável. As mensagens eletrónicas comerciais devem dispor do consentimento exigido ou de outro fundamento lícito, da identificação do remetente e de um método de cancelamento da subscrição funcional; a aceitação da publicação não gera consentimento para marketing.

No caso de um cliente do Québec, deve ser apresentada em primeiro lugar a versão francesa completa do contrato e dos documentos conexos. Só após a entrega da versão francesa pode o cliente escolher expressamente outro idioma, quando permitido. Não é cobrado qualquer valor pela versão francesa.

5.4 Turquia

Quando se aplique a Lei n.º 6698, o aviso pertinente deve identificar o responsável pelo tratamento, as finalidades, os destinatários, o método de recolha/fundamento jurídico e os direitos dos titulares dos dados. Vitrinoro e cada Empresa continuam a ser responsáveis pelos seus papéis efetivos de responsável pelo tratamento/subcontratante. As transferências transfronteiriças recorrem a uma decisão de adequação aplicável, a uma salvaguarda adequada, incluindo a via das cláusulas contratuais-tipo aprovadas, ou a outro mecanismo lícito.

As Empresas continuam a ser responsáveis pelas suas próprias obrigações em matéria de comércio eletrónico e de mensagens comerciais ao abrigo da Lei n.º 6563 e das regras conexas. Vitrinoro pode remover ou desativar conteúdos e conservar ou divulgar registos quando exigido pela Lei n.º 5651 ou por uma decisão vinculativa de uma autoridade/de um tribunal. A publicação da presente Adenda não constitui, por si só, uma declaração de que se aplica ou foi cumprida uma obrigação turca de notificação como prestador de alojamento, de designação de representante local ou relativa a dados de tráfego; SMARTEDTECH SL deve efetuar e documentar essa determinação operacional para a arquitetura efetiva.