Conteúdos, notificações e recursos
Referência: content_notices_and_appeals · Versão 1.0.0 · Em vigor 2026-09-02T07:31:10Z · SHA-256 canónico: 830d6f9ae90496355bfa31e4a46ffadd8f006bfed398d0cb3285cd621a4aee16
Aprovado pela SMARTEDTECH SL (proprietária) · Versão 1.0.0 · Em vigor desde 2026-09-02
4.1 Notificações gerais e da UE
SMARTEDTECH SL, NIF B66970831, Carrer Agricultura, 16, 1º, 9ª, 08320 El Masnou, Barcelona, Spain; Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 45858, Folio 103, Sección 8, Hoja B-501172, Inscripción 1; legal@vitrinoro.com. Trading brand: Vitrinoro.
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos alegadamente ilegais ou proibidos em `/legal/report-content` ou através de legal@vitrinoro.com. A denúncia deve incluir: o URL/a localização exata; uma explicação clara das razões pelas quais o conteúdo é ilegal ou viola a AUP; a lei/os elementos de prova de suporte, quando disponíveis; o nome e o email do autor da denúncia, exceto quando a lei permita o anonimato; e uma declaração de boa-fé de que a informação é exata. O canal deve confirmar a receção por via eletrónica.
Vitrinoro avaliará as notificações suficientemente precisas e pode pedir a informação em falta, conservar os elementos de prova pertinentes e comunicar a sua decisão quando exigido. Se Vitrinoro restringir conteúdos alojados ou uma conta, fornecerá à Empresa afetada uma exposição de motivos clara, salvo se a lei ou necessidades urgentes de segurança o impedirem, incluindo a medida tomada, o fundamento factual/contratual ou jurídico, a utilização relevante de meios automatizados e a via de recurso disponível. Os recursos são apreciados por uma pessoa que não seja responsável pela decisão original, sempre que razoavelmente exequível.
Para efeitos do Regulamento dos Serviços Digitais da UE (Digital Services Act), legal@vitrinoro.com é o canal de contacto publicado para utilizadores e autoridades; são aceites comunicações em inglês e em espanhol. A presente política não afirma que Vitrinoro seja uma “plataforma em linha” ou uma VLOP, nem renuncia a isenções ou obrigações determinadas pelo serviço efetivo e pela sua escala.
4.2 Direitos de autor e notificações nos Estados Unidos
Os titulares de direitos de autor podem enviar uma notificação que identifique a obra protegida, o material alegadamente infrator e a respetiva localização, os dados de contacto do reclamante, as declarações de boa-fé e de exatidão exigidas e uma assinatura física ou eletrónica. O utilizador afetado pode apresentar uma contranotificação que indique o material removido/a sua localização, a declaração de boa-fé exigida, a aceitação da jurisdição aplicável dos tribunais federais dos EUA quando exigido, os dados de contacto e a assinatura. Vitrinoro pode reencaminhar notificações e contranotificações e pode restabelecer conteúdos quando legalmente permitido.
Vitrinoro mantém uma política relativa a infratores reincidentes adequada às circunstâncias. **SMARTEDTECH SL não declara, na presente versão, que concluiu o registo de agente designado junto do U.S. Copyright Office nem que beneficia do safe harbour previsto no 17 U.S.C. §512.** O registo e a renovação constituem etapas operacionais distintas. A correspondência relativa a direitos de autor pode, ainda assim, ser enviada para legal@vitrinoro.com.
4.3 Canadá e outras jurisdições
Quando se aplique o regime canadiano de notice-and-notice, Vitrinoro pode conservar e reencaminhar uma notificação conforme sem a tratar como prova de infração. As notificações provenientes de outras jurisdições são avaliadas à luz da lei aplicável, da AUP e dos direitos dos utilizadores afetados.
4.4 Pedidos de emergência e de autoridades
Os pedidos das autoridades policiais ou de outras autoridades devem identificar a autoridade, o fundamento jurídico, o âmbito e o contacto oficial. Vitrinoro pode verificar a autenticidade e contestar pedidos excessivamente amplos ou ilícitos. As ameaças iminentes à vida ou à segurança devem ser comunicadas em primeiro lugar aos serviços de emergência locais e podem também ser enviadas para legal@vitrinoro.com com “URGENT SAFETY” no assunto.