Acordo de tratamento de dados
Referência: data_processing_addendum · Versão 1.0.0 · Em vigor 2026-09-02T07:31:10Z · SHA-256 canónico: 6973458958ea79eef6dca00335e772af076a8108529bf87bb28906187a826a3e
Aprovado pela SMARTEDTECH SL (proprietária) · Versão 1.0.0 · Em vigor desde 2026-09-02
2.1 Incorporação e papéis
SMARTEDTECH SL, NIF B66970831, Carrer Agricultura, 16, 1º, 9ª, 08320 El Masnou, Barcelona, Spain; Registro Mercantil de Barcelona, Tomo 45858, Folio 103, Sección 8, Hoja B-501172, Inscripción 1; legal@vitrinoro.com. Trading brand: Vitrinoro.
O presente DPA faz parte do acordo entre a Empresa, na qualidade de “Cliente”, e SMARTEDTECH SL, na qualidade de “Subcontratante”, relativamente aos Dados Pessoais do Cliente tratados para prestar Vitrinoro. Aplica-se quando Vitrinoro trata dados pessoais mediante instruções documentadas do Cliente. Cada parte continua a ser autonomamente responsável pelo tratamento cujas finalidades e meios essenciais determine.
“Legislação de Proteção de Dados” designa o RGPD e a legislação aplicável do EEE/dos Estados-Membros, o UK GDPR quando aplicável, a legislação suíça em matéria de proteção de dados, a PIPEDA e a legislação provincial canadiana aplicável, o CCPA/CPRA e outras leis estaduais de privacidade dos EUA aplicáveis, a Lei turca n.º 6698 e outra legislação imperativa de privacidade aplicável ao tratamento. Os termos do RGPD, tais como responsável pelo tratamento, subcontratante, titular dos dados e dados pessoais, têm o significado que lhes é atribuído por lei.
2.2 Instruções documentadas
O Cliente instrui Vitrinoro a tratar os Dados Pessoais do Cliente apenas para prestar, proteger, apoiar e fazer cessar o serviço subscrito; executar as definições documentadas do produto e os pedidos de apoio; e cumprir a lei. O presente DPA, os Termos, as funcionalidades configuradas e as instruções escritas lícitas constituem a totalidade das instruções. Vitrinoro notificará o Cliente se considerar que uma instrução viola a Legislação de Proteção de Dados aplicável, salvo se tal lhe for proibido, e pode suspender o tratamento afetado enquanto as partes resolvem a questão.
O Cliente garante que as suas instruções e a recolha são lícitas e que prestou as informações exigidas e obteve as autorizações exigidas. Vitrinoro não venderá os Dados Pessoais do Cliente, não os utilizará para publicidade direcionada nem os combinará com dados pessoais recebidos de outro cliente, exceto na medida permitida para prestar, proteger ou melhorar o serviço com recurso a informação agregada ou desidentificada.
2.3 Confidencialidade e segurança
As pessoas autorizadas a tratar os Dados Pessoais do Cliente estão vinculadas a um dever de confidencialidade. Vitrinoro manterá medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo lógico de acessos; privilégio mínimo; separação entre clientes (tenants) e entre ambientes; cifragem em trânsito; proteção de segredos e de tokens de integração; desenvolvimento seguro e controlo de alterações; gestão de dependências e de vulnerabilidades; medidas de disponibilidade, cópia de segurança e recuperação; registo de eventos e gestão de incidentes; e revisão periódica de acessos. O Cliente é responsável pela configuração da conta, pelos utilizadores autorizados, pela licitude dos conteúdos e pelos terminais (endpoints) e credenciais sob o seu controlo.
2.4 Assistência
Tendo em conta a natureza do tratamento e a informação disponível, Vitrinoro prestará assistência razoável ao Cliente no que respeita a pedidos dos titulares dos dados, deveres de segurança, notificações de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consultas às autoridades de controlo. Se Vitrinoro receber um pedido relativo a Dados Pessoais do Cliente, encaminhará o requerente para o Cliente ou agirá mediante instrução documentada do Cliente, salvo se a lei exigir outra atuação.
Vitrinoro notificará o Cliente sem demora injustificada após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais confirmada que afete os Dados Pessoais do Cliente e fornecerá a informação disponível necessária para a avaliação e a notificação a efetuar pelo Cliente. A notificação não constitui uma admissão de culpa. O Cliente deve fornecer prontamente contactos para incidentes e cooperar na contenção.
2.5 Subcontratantes ulteriores
O Cliente concede uma autorização geral para os subcontratantes ulteriores necessários à prestação do serviço. Vitrinoro manterá uma lista atualizada em `/legal/subprocessors`, imporá obrigações de proteção de dados substancialmente equivalentes e continuará a ser responsável pelo desempenho dos subcontratantes ulteriores na medida exigida por lei. Vitrinoro dará um pré-aviso razoável de qualquer novo subcontratante ulterior que trate de forma significativa Dados Pessoais do Cliente. O Cliente pode opor-se com fundamentos de proteção de dados razoáveis e documentados; as partes procurarão uma alternativa prática e, se nenhuma estiver razoavelmente disponível, qualquer das partes pode fazer cessar a funcionalidade afetada, sem penalização, relativamente ao período afetado não utilizado.
2.6 Transferências internacionais
Quando Dados Pessoais do Cliente protegidos pelo RGPD forem transferidos para um país sem uma decisão de adequação aplicável, as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia de 2021 são incorporadas por remissão, utilizando o módulo correspondente aos papéis das partes, normalmente o Módulo Dois (de responsável pelo tratamento para subcontratante), com SMARTEDTECH SL como importador/exportador de dados consoante a situação de facto aplicável, com a cláusula de adesão facultativa ativada, a Opção 2 da Cláusula 9, autorização geral com o pré-aviso acima descrito e a lei espanhola e os tribunais espanhóis para efeitos das Cláusulas 17 e 18. A descrição do serviço e as medidas de segurança infra completam os anexos pertinentes. O UK Addendum e as adaptações suíças aplicam-se quando exigido. As cláusulas contratuais-tipo turcas ou outras salvaguardas de transferência válidas aplicam-se quando a Lei n.º 6698 as exigir.
2.7 Devolução, eliminação e auditoria
Durante o serviço, o Cliente pode exportar os Dados do Cliente disponíveis através das funções do produto. Após a cessação ou uma instrução de eliminação válida, Vitrinoro eliminará ou devolverá os Dados Pessoais do Cliente no âmbito do ciclo operacional de eliminação, salvo se a lei exigir a sua conservação. As cópias de segurança cifradas residuais são isoladas da utilização corrente e expiram de acordo com o ciclo de vida das cópias de segurança.
Vitrinoro disponibilizará a informação razoavelmente necessária para demonstrar o cumprimento, incluindo informação atualizada sobre segurança e subcontratantes ulteriores. O Cliente pode pedir uma auditoria por ano e, adicionalmente, após um incidente significativo confirmado, recorrendo em primeiro lugar a relatórios independentes e a elementos de prova remotos. As auditorias presenciais exigem um pré-aviso razoável, confidencialidade, perturbação mínima, ausência de acesso aos dados de outros clientes e o reembolso dos custos razoáveis, salvo se a auditoria identificar um incumprimento material por parte de Vitrinoro.
2.8 Detalhes do tratamento
**Objeto:** alojamento, geração, publicação, ligação de domínios, armazenamento de multimédia, administração de contas, apoio e integrações selecionadas pelo utilizador para sites empresariais.
**Duração:** a subscrição e o período de eliminação/conservação acima descritos.
**Natureza e finalidade:** recolha, armazenamento, organização, consulta, apresentação, transmissão, proteção, apoio, exportação e eliminação, conforme instruído.
**Titulares dos dados:** proprietários/utilizadores/pessoal do Cliente, contactos empresariais, visitantes do site público, potenciais clientes (leads) ou clientes de marcações cujos dados o Cliente opte por tratar e pessoas que figurem nos conteúdos do Cliente.
**Tipos de dados:** identidade/contacto, conta/função, conteúdos da empresa/do site, mensagens, dados de marcações/disponibilidade (livre/ocupado), identificadores de domínio/técnicos, multimédia e registos de utilização/segurança. Os dados de cartões de pagamento são tratados pelo prestador de pagamentos e não são armazenados por Vitrinoro.
**Dados sensíveis:** não se destinam a utilização corrente; o Cliente não os pode submeter, salvo se forem especificamente suportados e licitamente autorizados.
**Frequência:** contínua ou conforme iniciado pelo Cliente e pelos visitantes.
Em caso de conflito, as Cláusulas Contratuais-Tipo imperativas aplicáveis prevalecem sobre o presente DPA, o presente DPA prevalece em questões de tratamento de dados e, nos restantes casos, prevalecem os Termos.